Extrema é um pequeno município brasileiro do estado de Minas Gerais com uma população estimada em pouco mais de 33 mil habitantes. Pequeno em tamanho, mas grande em bons projetos e iniciativas, Extrema conta com um projeto pioneiro na conservação de águas de alguns rios que cortam a região, o “Projeto Conservador das Águas”.

O projeto desenvolvido pela Prefeitura de Extrema, em Minas Gerais, exemplifica a construção de desenhos inovadores de políticas públicas através da conjugação de parcerias inter-organizacionais, acordos formais entre Estado e cidadãos, e utilização de incentivos econômicos para a promoção da sustentabilidade.

Implementado de forma pioneira em 2005, na cidade de Extrema, no extremo sul de Minas Gerais. Encontra-se em uma região possuidora de muitas nascentes de água, sendo um dos quatro municípios mineiros integrantes da Bacia Hidrográfica Piracicaba – Capivari – Jundiaí (Bacia PCJ). A sub-bacia dos rios Jaguari e Jacareí,que corta a região, é responsável pelo fornecimento de mais da metade da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo (SP), por meio do Sistema Cantareira.

Ao longo de mais de uma década, o Município realizou uma série de análises,intensificadas entre os anos de 1999 e 2002, resultando em um diagnóstico ambiental com a produção de mapas, através de “imagens de satélite de alta resolução, levantamentos dos meios físicos, bióticos e socioeconômicos,monitoramento físico-químico e biológico dos cursos d’água.” (PEREIRA, 2016,p. 7). Foi constatado que a microbacia das Posses era a que se encontrava emmaior estágio de degradação ambiental.

Outros dois diagnósticos foram realizados, um deles, dirigido ao critério socioeconômico dos proprietários rurais da região, revelando a percepção de cada um sobre o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais, o tamanho das propriedades e o tipo de agricultor. Esta análise foi de grande relevância do ponto de vista econômico, já que permitiu compreender como eram os ganhos do produtor rural. O terceiro estudo foi realizado em 2004 para determinar, especificamente, como era o uso do solo da microbacia no início do projeto. Constatou-se que mais de 70% da área destinava-se ao uso agropecuário, em
especial de bovinocultura em pastos (KFOURI; FAVERO, 2011).

A execução do Projeto segue as determinações inscritas na Lei Municipal de nº 2.100/05 (PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA, 2005) e do Decreto Regulamentador no2.409/2010 (PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA,2010), cuja implantação ocorre por sub-bacias, inicialmente nas Posses, em virtude de ser a que possuía menor cobertura vegetal, ampliando-se mais tarde ao atendimento de outras sub-bacias.

Dentre as metas estabelecidas, conforme os objetivos inscritos em decreto municipal, estão compreendidas: a adoção de práticas conservacionistas do solo,saneamento ambiental rural com o tratamento adequado ao abastecimento da água, introdução e conservação da cobertura vegetal das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Cabe ressaltar que o Projeto foi o primeiro do Brasil a promover o Pagamento por Serviços Ambientais, e sua implementação se deu com êxito reconhecido por outros municípios que o utilizam como modelo.

A bacia do rio Meia Ponte possui degradações em diferentes níveis e inclusive uma grave crise hídrica já se abateu sobre a Goiânia no ano de 2017. Temos um exemplo próximo, o Programa Produtor de Águas do rio João Leite, cujo modelo poderia ser ampliado em toda a bacia e ser utilizado mesmo em Goiânia, para os cursos d’água da região. E então candidatos a prefeito ou vereadores, as eleições estão próximas, que tal incluírem em suas propostas ou programas de governo, diretrizes para a recuperação do rio Meia Ponte?

Fonte: REVISTA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BLUMENAU , 5 (1), P . 159-182, 2017

Link para análise completa do projeto Conservador das Águas

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